Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - 13E

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 13E, operada pela 13E Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar, navegar ou realizar o download de qualquer software através da nossa plataforma de Ferramentas de Produtividade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas.

A 13E reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação tácita das novas condições.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A marca 13E atua como um hub de distribuição e download de softwares focados em produtividade. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de links de download, gerenciamento de versões, descrições técnicas e suporte básico à instalação. A 13E não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando muitas vezes como intermediária de distribuição licenciada.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 13E, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser devidamente autorizado por seus responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, isentando a 13E Soluções Digitais Ltda. de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

Ao utilizar a plataforma 13E, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte da plataforma ou dos softwares distribuídos;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar o conteúdo da 13E;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a própria marca 13E, é de propriedade exclusiva da 13E Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada e não exclusiva, conforme definido pelo desenvolvedor original.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 13E envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade dos softwares disponibilizados. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A 13E Soluções Digitais Ltda. não garante que:

• A plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Os softwares baixados serão compatíveis com todos os sistemas operacionais ou hardwares;
• Resultados específicos serão alcançados através do uso das ferramentas de produtividade.

Em nenhuma hipótese a 13E será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. RESCISÃO

A 13E poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos ou condutas fraudulentas. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.